Notícias – Página: 2018 – SEDEP

TRF1: É direito do eleitor renovar passaporte quando a regularização da situação eleitoral não pode ser feita por motivos alheios à sua vontade

24 de março de 2022

Sob relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar […]

TRF4: Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente

24 de março de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização […]

TRF4: Professor pede indenização por uso de texto de sua autoria pela Fundação Palmares

24 de março de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em processo de indenização por danos morais ajuizado por um […]

TRF2: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada

24 de março de 2022

Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos […]

TRF3 condena empresário por sonegação fiscal

24 de março de 2022

Crime está relacionado ao comércio ilegal de pedras preciosas. A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou um empresário à pena […]

TRF3: Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte

24 de março de 2022

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão […]

TSE: Anistia a débitos de partidos em exercícios anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com cotas do Fundo Partidário

24 de março de 2022

Decisão do TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade […]

TJ/SP mantém condenação de escritório por prática de advocacia predatória

24 de março de 2022

Mais de 300 ações idênticas ajuizadas. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/SP: Família que mantinha empregada em trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações

24 de março de 2022

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou os valores das indenizações aplicadas a uma família que mantinha em […]

TJ/MT: É cabível fixação de alimentos em favor de genitora doente que necessita de recursos financeiros

24 de março de 2022

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu um recurso apresentado por uma idosa […]

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