TJ/MA: Mulher que não comprovou constrangimento ilegal não deve ser indenizada
25 de março de 2022
Uma mulher que alegou ter sido constrangida quando fazia compras em uma loja, mas não comprovou o fato, não deve […]
STF: Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes
24 de março de 2022
A liminar foi deferida em ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal […]
STF: Autoridade policial pode afastar o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência mesmo sem autorização judicial
24 de março de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, […]
STJ: IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS
24 de março de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original
24 de março de 2022
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República
24 de março de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Regional […]
STJ: Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
24 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar […]
TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
24 de março de 2022
A dispensa foi considerada discriminatória. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço […]
TST: Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
24 de março de 2022
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. A Subseção II Especializada […]
TRF1: Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da pandemia não configuram irregularidade a ensejar interferência do Poder Judiciário
24 de março de 2022
Em mandado de segurança que objetivava a não aplicação da Etapa IV prevista em edital de revalidação do diploma de […]
12 de janeiro
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