TST: Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro
25 de março de 2022
43A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o […]
TRF1: Excepcionalmente pode ser autorizada a restituição de veículo apreendido antes de transitada em julgado a sentença desde que comprovada a boa-fé do adquirente
25 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 3ª Turma, acolheu parcialmente a apelação de uma empresa […]
TRF1 mantém processo ético contra dono de clínica não inscrita no CRO que exibia logomarca odontológica na entrada do consultório
25 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a apelação do Conselho Regional de Odontologia da […]
CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios*
25 de março de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, […]
TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política
25 de março de 2022
Decisão considera o direito à reparação como de caráter patrimonial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/MS: Condenados por crimes de trânsito cumprem pena no pronto-socorro da Santa Casa
25 de março de 2022
Com o objetivo de alcançar a efetiva ressocialização dos sentenciados por crimes de trânsito, a Cepa (Central de Execução de […]
TJ/DFT: Hotal Royal Tulip Brasília Alvorada deve indenizar moradores por impedir acesso à área de lazer
25 de março de 2022
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram, por unanimidade, o hotel Royal Tulip Brasília Alvorada a indenizar por […]
TRT/SP: Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista
25 de março de 2022
Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista. Para o juízo da […]
TJ/GO: Em menos de 24 horas justiça concede liminar para que a OI Móvel retire o nome de uma cliente dos órgãos de proteção ao crédito
25 de março de 2022
O Judiciário goiano deferiu, em tempo recorde, liminar determinando a Oi Móvel S/A a imediata retirada do nome de uma […]
TJ/SC: Produtora não indenizará modelo por fotos sensuais que vazaram na internet
25 de março de 2022
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio […]
12 de janeiro
12 de janeiro
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