STF invalida normas de MT sobre aposentadoria de oficiais de Justiça e policiais
31 de março de 2022
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o legislador estadual não pode unificar o regime próprio dos servidores civis ao […]
STJ: Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
31 de março de 2022
Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão […]
STJ: Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa e não pelo objeto da lide
31 de março de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de […]
STJ: Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar
31 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da […]
TST: Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
31 de março de 2022
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Atividade de radiodifusão é crime se desenvolvida sem prévia autorização do poder público
31 de março de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a sentença, […]
TRT/MG: Uber indenizará em R$ 400 mil a família de motorista assassinado durante corrida
31 de março de 2022
A juíza reconheceu também o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma de aplicativo. Uma empresa de transporte […]
TRT/CE: Trabalhadora ganha direito a permanecer em ‘home office’ por proteção do trabalho feminino
31 de março de 2022
Uma decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho do Ceará no dia 25 de março, garantiu que […]
TJ/PE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente com câncer
31 de março de 2022
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu o pedido de tutela de urgência para que […]
TJ/ES condena médico que teria agredido verbalmente mãe e filha em hospital
31 de março de 2022
Segundo o magistrado, o profissional deveria dar exemplo e não reproduzir esse tipo de comportamento, visto que é esperado que […]
16 de janeiro
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