TRT/SP: Troca de atestados entre colegas médicas resulta em justa causa
30 de março de 2022
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e validou a dispensa por justa causa […]
TJ/GO: Gratificação por exercício de serviço de saúde não pode ser afastada durante período de licença-maternidade
30 de março de 2022
Com relatoria da juíza Mônica Cézar Moreno Senhorelo, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, o direito […]
TRT/RJ: Advogada justifica sua ausência em audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa
30 de março de 2022
A estagiária esclareceu ao juízo que a advogada (patrona) encontrava-se em outra audiência na vara do trabalho. Requereu, na oportunidade, […]
TRT/RN: Empresa de transporte de passageiros Expresso Guanabara é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com Covid-19
30 de março de 2022
A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no […]
TJ/DFT: Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
30 de março de 2022
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do […]
TJ/MT: Banco Olé indenizará cliente por induzi-lo a erro ao contratar empréstimo
30 de março de 2022
Configura falha na prestação do serviço a conduta do banco que induz o cliente a erro ao celebrar contrato de […]
TJ/MA: Supermercado é condenado por descumprir oferta de desconto
30 de março de 2022
Um supermercado em Bacabal foi condenado a ressarcir uma cliente, sendo obrigado a aplicar o desconto oferecido em uma propaganda. […]
TJ/PB: Mulher acusada injustamente de furto de picanha será indenizada em R$ 10 mil
30 de março de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Sendas Distribuidora ao pagamento de indenização, por […]
TJ/SC: Donos não podem alterar posição de porta de apartamento a bel-prazer
30 de março de 2022
Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú, no litoral norte do Estado, que alteraram a posição da porta de […]
TJ/DFT: Banco Santander é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
30 de março de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
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