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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, […]

Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]

A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a […]

A Justiça Federal negou a uma empresa o pedido de liminar para suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância […]

A consumidora tem um consumo médio mensal de menos de 200 Kwh. Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]