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A empresa Uber do Brasil conseguiu, por meio de uma decisão liminar em Mandado de Segurança, suspender perícia técnica em […]

O relator entendeu que o preço é um aspecto importante da informação dos produtos e serviços no mercado de consumo. […]

Cláusula no contrato de compra e venda impede transação. A Turma Julgadora da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

A Justiça do Trabalho da 2ª Região não aceitou pedido de nove guardas municipais de São Caetano do Sul-SP para […]

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, confirmou decisão liminar em mandado […]

A lei nº 1.867/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de estudante […]

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de […]

Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook […]

Multa diária de R$ 100 já está correndo contra a empresa. A Justiça do Trabalho determinou ao Rio Beef Frigorífico, […]

Uma concessionária de serviços de água e esgoto foi condenada a indenizar uma consumidora em mil reais. O motivo, segundo […]