STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
29 de abril de 2022
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais. Por unanimidade, […]
STJ definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios previdenciários anteriores à Constituição de 1988
29 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo […]
STJ: É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) em procedimentos cíveis
29 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro […]
STJ: Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
29 de abril de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao […]
TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
29 de abril de 2022
A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT . A Subseção II Especializada em […]
TST mantém reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
29 de abril de 2022
Para a SDI-2, não há como afastar a presunção de que a dispensa foi discriminatória. A Subseção II Especializada em […]
TRF1 julga improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação
29 de abril de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do […]
TRF1: Indenização em desapropriação por utilidade pública deve ser apurada pela diferença entre o valor da oferta corrigido até a perícia e o valor apontado no laudo
29 de abril de 2022
Em apelação interposta pela Norte Energia S/A contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de […]
TRF4: Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
29 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), […]
TRF4: Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta por negligência da empresa
29 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
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