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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença […]

Para magistrados, houve violação ao sigilo de comunicações no exercício da atividade profissional. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]

Decisão atende a pedido de reunião familiar formulado pelo marido, que já reside em território nacional. A 1ª Vara Federal […]

Uma decisão proferida na 1ª Vara Cível de Imperatriz determinou que a Associação de Ensino Superior CEUMA proceda, no prazo […]

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Claro S.A. a pagar danos morais a um consumidor […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso apresentado por um hospital […]

O juiz Renato Roberge, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente o pedido protocolado […]

De acordo com as provas periciais, não houve erro médico e a situação foi causada por uma falha do sistema […]

O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual. Um morador de […]

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu aos familiares de trabalhador rural falecido em acidente do trabalho o direito de receber […]