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TRF1: Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal

8 de setembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação judicial a penhora de veículos […]

TRF1: Laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça é válido

8 de setembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o laudo emitido por oficial de justiça […]

TRF1: Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contado para aposentadoria

8 de setembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o tempo de serviço trabalhado por um […]

TRF1: Norma que considera atividade profissional com moto perigosa é anulada por vício em tramitação

8 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a anulação de uma portaria do Ministério do […]

TRF4: Indenização para mulher que teve integridade física ameaçada por servidora dos Correios

8 de setembro de 2022

Os Correios foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a uma mulher que teve […]

TRF4: Covid-19 – Justiça Federal deve analisar pedido de indenização por morte de agente comunitário de saúde

8 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Justiça Federal do Paraná analise o mérito e decida […]

TJ/GO reconhece o direito de idoso receber reembolso imediato ao se retirar de grupo de consórcio

8 de setembro de 2022

Com base na hipervulnerabilidade, o juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível da comarca de Goiânia, reconheceu o direito […]

TRT/RJ: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta

8 de setembro de 2022

A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto. Assim concluiu a 9ª Turma do […]

TJ/SP: Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos

8 de setembro de 2022

Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT: Empresa de transporte e homem devem indenizar vítima de abuso sexual em ônibus

8 de setembro de 2022

Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou Anderson Abadio S. Lira e a União Transporte […]

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