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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é […]

Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista. Resumo: A 8ª Turma do TST enviou ofícios […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de um servidor […]

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por usar certificado de conclusão de curso falso perante o […]

Pequena propriedade rural familiar, utilizada para subsistência, não pode sofrer embargo ambiental, conforme vedação expressa do artigo 16 do Decreto […]

Decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um advogado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, […]

Uma consumidora que sofreu um grave acidente de trânsito, que resultou na morte do marido e na sua incapacidade física […]

Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho […]

Ausência de comprovação da alegada superioridade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]