STJ: Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
31 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese […]
TST: Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada
31 de julho de 2025
Ele mora com a família no apartamento há mais de 12 anos. Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que […]
TRF4: Homem é condenado a 5 anos de prisão por pagar pizza com dinheiro falso
31 de julho de 2025
A 3.ª Vara Federal de Maringá, no norte do Paraná, condenou um vendedor de Nova Esperança (PR) a cinco anos […]
TRF5 determina incidência de PIS e COFINS sobre vendas de pão de queijo
31 de julho de 2025
O pão de queijo, tradicional iguaria da culinária brasileira, especialmente a mineira, foi o centro de uma controvérsia tributária julgada […]
TJ/MT afasta servidores suspeitos de fraudes na conta de depósito judicial do Poder Judiciário
31 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou preventivamente do exercício das atividades três servidores suspeitos de envolvimento em […]
TRT/GO afasta condenação por dano moral após xingamento isolado de empregado a ex-patrão
31 de julho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença que havia condenado um ex-empregado […]
TRT/MS: Farmacêutica será indenizada em R$ 30 mil por desenvolver transtorno psiquiátrico decorrente de assédio moral
31 de julho de 2025
Uma farmacêutica vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral após desenvolver um transtorno psiquiátrico decorrente de assédio […]
TJ/SC: Justa causa para vigilante que exibiu armas em rede social
31 de julho de 2025
Colegiado considerou que a quebra de regras internas configurou falta grave suficiente para rompimento do vínculo. Publicar vídeos e fotos […]
TJ/RN: Empresa de turismo é condenada a indenizar por falta de entrega de passagens
31 de julho de 2025
O Juizado Especial da Comarca de Goianinha/RN determinou o pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 597,00, […]
TJ/MS: Cobrança por produto não solicitado resulta em condenação em danos morais
31 de julho de 2025
A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de suplementos ao pagamento de R$ 3 mil a título […]
15 de dezembro
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