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TJ/DFT: Companhia aérea Gol é condenada a indenizar por cancelamento indevido de passagem

11 de novembro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença, que condenou a Gol Linhas Aéreas a reembolsar […]

TRT/MG: Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores

11 de novembro de 2022

Um trabalhador receberá uma indenização de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, após ser atingido na cabeça por […]

TJ/MA: Mulher que não comprovou ataque de cão não tem direito a ser indenizada

11 de novembro de 2022

Uma mulher que entrou na Justiça, alegando ter sido atacada pelo cachorro da vizinha, mas não comprovou os fatos alegados, […]

STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional

10 de novembro de 2022

Decisão não alcança processos com decisão definitiva antes da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário. O […]

STF: Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal

10 de novembro de 2022

STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo […]

STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito

10 de novembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu […]

STJ: Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações

10 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, […]

STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor

10 de novembro de 2022

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal […]

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

10 de novembro de 2022

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1: Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet

10 de novembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula […]

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