TST: Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal
9 de maio de 2022
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial. Por maioria, a Subseção II Especializada em […]
TST: Bradesco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
9 de maio de 2022
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1: Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual
9 de maio de 2022
No julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1: É imprescindível a comprovação da materialidade e autoria para considerar a responsabilidade da União por furto em estacionamento público
9 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença em ação que […]
TRF4: Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista
9 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) […]
TRF4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
9 de maio de 2022
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, […]
TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular do seu CPF
9 de maio de 2022
Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/AC mantém condenação da Equatorial Previdência Complementar por cobrar taxas de juros abusivas
9 de maio de 2022
Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem […]
TJ/DFT nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST
9 de maio de 2022
O juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido de urgência (liminar), feito […]
TJ/AM: Homem é condenado a 30 anos de prisão por jogar criança de dois meses em córrego
9 de maio de 2022
O corpo da bebê Heloísa Vitória Fernandes Prado nunca foi encontrado. A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
