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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa terceirizada, prestadora de serviços, foram condenados a pagar indenização […]

Com base na Lei Maria da Penha, que completa hoje 19 anos, uma servente escolar foi reintegrada ao cargo após […]

Decisão reconhece inimputabilidade e impõe medida de segurança em hospital psiquiátrico. O juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema/SC, […]

Indenização majorada para R$ 6 mil. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]