TJ/RN Nega recurso para retirada de portão em logradouro público
11 de agosto de 2025
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN não deram provimento a uma Reclamação Constitucional proposta pelo Município de […]
TJ/SP: Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão
11 de agosto de 2025
Incapacidade laborativa validada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda […]
TRT/MG: Pai adotivo em união homoafetiva conquista direito à licença-maternidade após adotar adolescente de 14 anos
11 de agosto de 2025
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um trabalhador em relação […]
TJ/RN autoriza embarque de animal de suporte emocional em cabine de voo
11 de agosto de 2025
A Justiça autorizou que uma passageira embarque com sua cadela, reconhecida como animal de suporte emocional, na cabine de voo. […]
TRT/SC: Loja é condenada por coagir ex-funcionária a desistir de ação trabalhista
11 de agosto de 2025
Decisão da 2ª Turma apontou que sócia-proprietária fez “ameaças inconcebíveis” contra quem “apenas exercia um direito constitucional” Usar ameaças contra […]
TJ/MG: Justiça condena instituição de ensino por atraso em emissão de certificado
11 de agosto de 2025
Estudante concluiu curso de pós-graduação, mas só conseguiu o diploma 4 anos depois. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/RN reafirma direito à saúde e impõe que Estado realize cirurgia de paciente com cálculo renal grave
11 de agosto de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, à unanimidade dos votos, determinou que o Estado […]
STF rejeita inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
8 de agosto de 2025
Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
8 de agosto de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados […]
TST: Empresa metalúrgica que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado
8 de agosto de 2025
TST anulou acordo firmado entre ex-empregada e empresa que reconheceu dívida elevada sem resistência, com o uso de imóvel já […]
19 de dezembro
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