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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem […]

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou o restabelecimento do plano […]

Em sentença proferida na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA, o Poder Judiciário condenou uma concessionária de plano […]

A retenção de material didático, mesmo de curso extracurricular, configura sanção pedagógica vedada pela Lei nº 9.870/1999 A 7ª Câmara […]