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17 de outubro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que o prazo decadencial de dois anos se […]

TRF1: Auto de infração do DNIT por excesso de carga é suficiente e não necessita de perícia

17 de outubro de 2022

Uma transportadora teve negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido para anular auto de infração lavrado […]

TRF1: Servidor público tem direito a férias e a um terço da remuneração durante afastamento para

17 de outubro de 2022

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e o Sindicato dos Servidores em Instituições Federais de […]

TJ/SP nega reintegração a motorista de aplicativo excluído após reclamações de passageiras

17 de outubro de 2022

Plataforma tem o direito de desligar condutores. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP: Professor receberá adicional de hora extra por orientar trabalho de conclusão de curso

17 de outubro de 2022

A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve […]

TJ/SC: Pacote turístico adiado pela pandemia deve ser remarcado sem custo adicional para casal

17 de outubro de 2022

Uma agência de viagens terá 15 dias para disponibilizar novas datas a um casal que adquiriu pacote turístico para o […]

TRT/RS Mantém justa causa de bancária que falsificou notas para receber valores da própria seguradora do banco onde trabalhava

17 de outubro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora […]

TRT/GO: Fiscalização ostensiva de técnicos de segurança do trabalho para o uso de EPIs não configura falta grave para rescisão indireta

17 de outubro de 2022

A rescisão indireta do contrato de trabalho exige prova segura quanto à ação ou omissão do empregador que se enquadre […]

TJ/MG: Segurança ofendida ao impedir entrada de homem de chinelos em casa noturna receberá danos morais

17 de outubro de 2022

O juiz Geraldo Magela dos Reis Alves, da Comarca de Visconde do Rio Branco, condenou um administrador de empresas a […]

TJ/RN: Idoso consegue na Justiça cobertura no tratamento de Covid-19 por parte do plano de saúde

17 de outubro de 2022

Um idoso conseguiu que a Justiça determinasse ao seu plano de saúde cobrir e custear as despesas relacionadas a sua […]

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