TRF1: Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia tem direito a seguro-desemprego
5 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]
TRF4: Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS
5 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria […]
TRF4 Concede pensões por morte a mulher com deficiência visual
5 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões […]
TJ/MA: Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário
5 de dezembro de 2022
O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário […]
TJ/PB: Facebook não deve indenizar mulher enganada por estelionatário com falso perfil
5 de dezembro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que foi vítima de […]
TRT/RS: Trabalhador transferido para outro município por motivação política consegue anulação do ato e deve ser indenizado
5 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nula a transferência de um trabalhador que […]
TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
5 de dezembro de 2022
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu […]
TJ/DFT: Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido
5 de dezembro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato […]
TRT/GO: Motorista de caminhão tem direito a periculosidade por tanque suplementar
5 de dezembro de 2022
Motorista de caminhão consegue o reconhecimento de periculosidade por tanque suplementar. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
TJ/RN: IRDR – Tese: é inadmissível inclusão de reconhecimento de prescrição de dívida nos pedidos da ação
5 de dezembro de 2022
Os desembargadores componentes da Seção Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, acolheram o Incidente de Resolução de […]
16 de junho
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