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TJ/SC: Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso indevido e sem licença de software

27 de junho de 2022

A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida […]

TJ/RJ: Comediante terá que pagar R$ 25 mil a Luciano Hang, dono Havan, por postagem ofensiva em rede social

27 de junho de 2022

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, na última quinta-feira (23/6), recurso do comediante […]

TRT/PA-AP condena hotel por gerente maltratar cozinheira grávida

27 de junho de 2022

A trabalhadora exercia cargo de cozinheira em grande hotel na cidade. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de […]

TRT/GO: Sócia de fato de uma empresa de construção civil é mantida no pólo passivo de uma execução trabalhista

27 de junho de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve a filha de um empresário […]

TRT/GO: Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador

27 de junho de 2022

Comprovado que o motorista de transporte de cargas apresentava concentração de álcool no sangue superior aos limites legais no momento […]

TRT/MG descarta dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com Covid-1

27 de junho de 2022

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para afastar a configuração […]

TRT/RS: Empregado que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

27 de junho de 2022

As mensagens foram enviadas pelo auxiliar administrativo para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição de ensino onde ele […]

TJ/DFT autoriza moradora a usar elevador para transporte de animal de estimação

27 de junho de 2022

A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão liminar que autoriza moradora a utilizar elevador para descer com seus cachorros […]

TJ/DFT: Loja de joias deverá indenizar cliente agredido dentro do estabelecimento

27 de junho de 2022

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Brasília Acessórios Femininos (Lojas Rommanel) a indenizar […]

TJ/SP afasta condenação solidária de fabricante e comercializadora de produto falsificado

27 de junho de 2022

Fabricante não tinha conhecimento da contrafação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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