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TJ/DFT nega responsabilidade de condomínio em reparo de carro por falta de previsão em convenção

29 de junho de 2022

A 2ª Turma Recursal Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, […]

STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná

28 de junho de 2022

O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou […]

STJ afasta responsabilidade do Metrô por morte de passageira que caiu na linha após desmaio

28 de junho de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de […]

STJ: Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

28 de junho de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito […]

STJ vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido

28 de junho de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos […]

TST mantém valor de indenização a bancário sequestrado com a família

28 de junho de 2022

O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 autoriza candidata gestante a apresentar exame de raio-X após o parto e garante contratação temporária para médica veterinária

28 de junho de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que […]

TRF1: Competência para julgar crime de falso testemunho é do juízo em que foi prestada a falsa prova testemunhal

28 de junho de 2022

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu o conflito de competência em que a suscitante, […]

TRF1: Sindicatos não podem representar pensionistas de servidores falecidos em ações judiciais propostas após a sua morte

28 de junho de 2022

Para a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a representação de servidores falecidos por sindicatos não […]

TRF4: Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar mais de R$ 7,5 milhões desviados de indígenas

28 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o registro de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial de […]

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