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Consumidor que teve passagens aéreas canceladas em virtude da pandemia do coronavírus tem direito a restituição integral do valor pago […]

Decisão confirmou que a concessionária agiu com descaso em não providenciar a solução no tempo hábil, conforme a normativa. A […]

Em audiência realizada no 9ª Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, o pastor Silas Malafaia aceitou a proposta de […]

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Selso […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), uma decisão que impediu a […]

O processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia a regularidade dos gastos com passagens e diárias dos […]

Plenário considerou que os valores cobrados pelos serviços notariais e de registro devem financiar somente a estrutura do Judiciário ou […]

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União […]

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si […]