TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
27 de outubro de 2022
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente
27 de outubro de 2022
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados […]
TRF1: Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS
27 de outubro de 2022
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas […]
TRF1: Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina
27 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou […]
TRF4: Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas
27 de outubro de 2022
A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos, […]
TRF4: Justiça Federal condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil
27 de outubro de 2022
A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, […]
TRF4: Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria
27 de outubro de 2022
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para […]
TJ/SC: Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração
27 de outubro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure […]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
27 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado […]
TJ/ES: Justiça nega pedido de indenização a presidente de comunidade que teve cargo ocupado por interina
27 de outubro de 2022
Por motivos de saúde o homem teria precisado se afastar de suas funções por 4 meses. A juíza da 4ª […]
7 de maio
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