TJ/RN: Estado de flagrância permite ingresso em domicílio sem mandado
17 de junho de 2022
A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, que condenou um homem pela […]
TJ/RS: Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos
17 de junho de 2022
A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de […]
TJ/SP: Consórcio Volkswagen é condenado e multado pelo Procon por não entregar bem contemplado
17 de junho de 2022
Legitimidade de ato do Procon de Campinas. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Mulher processa tatuador pelo resultado insatisfatório de seu trabalho, mas acaba tendo que indenizá-lo por postagens ofensivas
17 de junho de 2022
Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, por […]
TJ/SC não autoriza que família elimine trema do sobrenome
17 de junho de 2022
Os nomes próprios são imutáveis, com exceção para aqueles casos de erro de grafia, exposição ao ridículo ou relevante razão […]
TJ/PB anula sentença em ação de investigação de paternidade por falta de intimação pessoal do suposto pai
17 de junho de 2022
Em decisão monocrática, o Desembargador José Ricardo Porto anulou de ofício sentença proferida nos autos de uma ação de investigação […]
TRT/RS invalida pedido de demissão feito por trabalhador internado em clínica de reabilitação
17 de junho de 2022
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar motociclista que sofreu acidente por causa de obras em via
17 de junho de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o […]
TRT/GO mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização
17 de junho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a dispensa por justa causa […]
TRT/SP: Justa causa para bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica
17 de junho de 2022
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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