TRF4: Aplicativo Buser segue proibido no Paraná
21 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida determinação da Justiça Federal de Curitiba que proibiu a empresa […]
TRF3: Estudante é reintegrado a faculdade para exercer direito de defesa
21 de junho de 2022
Para magistrado, processo administrativo de desligamento deve observar contraditório e ampla defesa. Um estudante desligado do curso de Biomedicina da […]
TRF3: Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização
21 de junho de 2022
LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado. A Décima Segunda Turma […]
TRT/MG nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá
21 de junho de 2022
Uma trabalhadora buscou, na Justiça do Trabalho, receber diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo […]
TJ/SP: Advogado não tem que indenizar cliente que fez um mau acordo em audiência
21 de junho de 2022
34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer medicamento a paciente que não se identifica com sexo biológico
21 de junho de 2022
Crianças e adolescentes que não se identificam com o sexo biológico têm direito ao fornecimento de medicamento padronizado pelo Sistema […]
TRT/SP: Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
21 de junho de 2022
A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante […]
TJ/AC mantém condenação de motorista bêbado e que se recusou a fazer o bafômetro
21 de junho de 2022
Condutor foi penalizado por dirigir sob efeito de álcool, mas recorreu. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio […]
TJ/SP: Funcionário chamado de “macaco” por cliente será indenizado em R$ 15 mil
21 de junho de 2022
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cliente de bar a indenizar funcionário […]
TJ/PB: Gol deve indenizar passageiro por atraso de voo de mais de 24 horas
21 de junho de 2022
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 4 mil, decorrente […]
22 de dezembro
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