TJ/SP: Banco Safra deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa
23 de junho de 2022
Falha na segurança das transações bancárias. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Homem será indenizado por negligência de veterinária que causou morte de cadela
23 de junho de 2022
A juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha, condenou uma veterinária a indenizar em R$ […]
TJ/AC: Mãe consegue na Justiça tratamento para criança com Síndrome de Down que ingeriu soda cáustica
23 de junho de 2022
A mãe disse que a empresa teve uma conduta abusiva pois ao invés de solucionar o problema, ofertou a migração […]
STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
22 de junho de 2022
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês. O Plenário do Supremo […]
STF invalida veto presidencial e restabelece regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
22 de junho de 2022
O Plenário, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do veto adicional publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O […]
Em recurso repetitivo STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
22 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a […]
STJ: Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
22 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido […]
STJ determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal
22 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a realização de perícia para servir de base à […]
TST mantém validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
22 de junho de 2022
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou […]
TRF1: Erro médico – nega provimento a recurso de paciente cuja filha teria falecido por suposto erro médico em face da ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano
22 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) negou provimento ao recurso de uma paciente que requereu […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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