STJ altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
29 de junho de 2022
Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 […]
STJ: decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
29 de junho de 2022
A Segunda Turma entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão geral) […]
TST mantém extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
29 de junho de 2022
Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos. A Segunda Turma do Tribunal […]
TST: Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral
29 de junho de 2022
A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu […]
TRF1 mantém sentença que determinou retorno à Irlanda de menor trazido ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai
29 de junho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o retorno à Irlanda de […]
TRF1 anula decisão do TCU que impugnou aposentadoria por erro no cálculo
29 de junho de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu provimento ao agravo interno (recurso contra decisão monocrática, […]
TRF1: Habeas data não é a ação adequada para conhecimento de identidade da pessoa que realizou denúncia anônima
29 de junho de 2022
Por não ser a via processual adequada para o conhecimento da identidade de pessoa que realizou denúncia anônima sobre condutas […]
TRF4: Recuperação de área degradada não impede aplicação de multa do Ibama
29 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a aplicação de multa administrativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
TRF3 determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal
29 de junho de 2022
Laudo pericial confirmou que segurada não apresenta condições de exercer a atividade habitual. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3: Brasileiros ligados à máfia japonesa Yakuza são condenados a 30 anos de prisão por sequestro com morte de vítima no Japão
29 de junho de 2022
Cooptados pela máfia japonesa, réus fugiram para o Brasil após o crime. A juíza federal Maria Isabel do Prado, da […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
