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STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida

1 de julho de 2022

Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas […]

STJ: Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais na recuperação judicial

1 de julho de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de […]

TST: Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

1 de julho de 2022

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória. A Primeira Turma do Tribunal […]

STJ: Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

1 de julho de 2022

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente […]

STJ considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema “S” e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat

1 de julho de 2022

Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou duas ações penais por […]

TRF1 Veda acumulação de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo público mesmo em licença não-remunerada

1 de julho de 2022

Ao dar provimento à apelação em mandado de segurança interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a 5ª Turma do […]

TRF1: Indevida a condenação de líder comunitário quando não há provas suficientes para responsabilizá-lo por crimes cometidos durante manifestação

1 de julho de 2022

Por entender que não havia provas suficientes para responsabilizar criminalmente um líder comunitário por atos cometidos durante manifestação na BR-040, […]

STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida

STJ: Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais na recuperação judicial

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STJ: Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

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TRF4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão

STM: Processos da Justiça Militar da União começam a tramitar no e-Proc Nacional a partir desta sexta-feira

TJ/SC: corretor de imóveis é condenado por golpe em venda de terreno

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