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A decisão liminar foi proferida pelo juiz André Luiz Muquy, no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu, parcialmente, o pedido de uma cooperativa de saúde, para excluir de uma sentença […]

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau […]

O fato de uma testemunha ter sido fotografada ao lado da trabalhadora que ajuizou ação na Justiça do Trabalho, em […]

A decisão do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, indeferiu o pedido de um […]

Paciente esperou por mais de seis anos para se submeter ao procedimento cirúrgico e teve garantida indenização de R$ 60 […]

O Departamento de Estrada e Rodagens – DER, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, […]

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia  30 de junho, a Portaria nº 2.109, de […]

Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da […]