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TRF1: Mutuário não tem direito a revisão de cláusulas de financiamento habitacional celebrado com a Caixa

8 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de revisão das cláusulas de contrato […]

TRF1: Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência

8 de novembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito […]

TRF4: Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

8 de novembro de 2022

A Justiça Federal negou o pedido de uma estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aluna de ensino à […]

TRF4: Conselho de biomedicina não pode restringir publicidade de estética

8 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação do Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região (CRBM-5) […]

TRT/RS: Sócio minoritário que não obteve proveito econômico deve ser excluído da execução

8 de novembro de 2022

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu inviável o redirecionamento da […]

TRT/MG afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família

8 de novembro de 2022

O juiz Ordenísio Cesar dos Santos, titular da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, determinou a exclusão da penhora […]

TJ/PB: Vereador que ocupa cargo de secretário tem direito de receber a remuneração do mandato

8 de novembro de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou que a Câmara Municipal […]

TRT/SP: Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa

8 de novembro de 2022

Em votação unânime, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de uma gerente do Banco […]

TJ/SC: Cabeleireira será indenizada após sofrer queda em rampa de shopping

8 de novembro de 2022

Uma cabeleireira que sofreu uma queda da própria altura ao subir a rampa de acesso de um shopping center de […]

TJ/PB: Condena o Banco Itaú a indenizar cliente que teve nome negativado

8 de novembro de 2022

O Itaú Unibanco S.A foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de idenização por danos […]

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