TJ/SC determina indenização a formanda por incidente com vestido no baile de formatura
1 de julho de 2022
A Justiça da Capital garantiu indenização em favor de uma formanda por um incidente com seu vestido, que havia sido […]
TRT/SC: Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora que contraiu covid-19 no início da pandemia
1 de julho de 2022
3ª Câmara do TRT-12 entendeu que empresa não fez a reposição de máscaras de forma adequada, além de outras medidas […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso
1 de julho de 2022
Os desembargadores da 2a Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar mãe de […]
TRT/SP: Ato administrativo público contra servidor celetista deve ser julgado pela Justiça Comum
1 de julho de 2022
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho e encaminhou para a […]
TRT/DFT-TO: juíza garante rescisão indireta para costureira que sofria assédio moral
1 de julho de 2022
A juíza Roberta de Melo Carvalho, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga, adotou o protocolo para julgamento […]
TJ/MG condena hotel a pagar direitos autorais por exibir programa de TV nos quartos
1 de julho de 2022
Mesmo com sinal de TV fechada, hotéis e motéis devem cumprir a lei. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/SP: Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de covid-19
1 de julho de 2022
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento […]
STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
30 de junho de 2022
O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os […]
STJ confirma em repetitivo a possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
30 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao […]
STJ fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
30 de junho de 2022
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o […]
22 de dezembro
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