TST: Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
30 de junho de 2022
Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Admissível a entrega da declaração de compensação tributária em meio físico
30 de junho de 2022
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja feito […]
TRF1 Autoriza empresa a participar de pregão público para locação de veículos mesmo tendo sócios com relação de parentesco com outros sócios de empresa licitante
30 de junho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a participação de uma […]
TRF1: Compensação financeira ao consumidor por violação de indicadores de qualidade da energia elétrica não pode ser convertida em benefício para a empresa de energia
30 de junho de 2022
É nula a Resolução Autorizativa n. 3.731, de 30/10/2012, expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que permitia a […]
TRF4: Críticas de médico em entrevista não causaram dano moral a enfermeiros
30 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (28/6) recurso do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande […]
CAT x covid: TRT/GO entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos
30 de junho de 2022
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destacou que a emissão de Comunicação de […]
TJ/DFT: Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais
30 de junho de 2022
A 1ª Turma Cível do TJDFT acatou, por unanimidade, recurso apresentado por uma usuária do Instagram que foi condenada a […]
TJ/AM concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União
30 de junho de 2022
Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de […]
Fato do príncipe x covid: TRT/GO reverte dispensa “por força maior” para “sem justa causa”
30 de junho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, deu provimento ao recurso de um […]
TJ/ES: Passageiras devem receber indenização de empresas aéreas após terem voo alterado sem aviso
30 de junho de 2022
Segundo os autos, as empresas realocaram o voo para o dia seguinte, sem fornecer nenhum tipo de auxílio referente a […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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