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STJ: Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

1 de julho de 2022

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente […]

STJ considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema “S” e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat

1 de julho de 2022

Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou duas ações penais por […]

TRF1 Veda acumulação de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo público mesmo em licença não-remunerada

1 de julho de 2022

Ao dar provimento à apelação em mandado de segurança interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a 5ª Turma do […]

TRF1: Indevida a condenação de líder comunitário quando não há provas suficientes para responsabilizá-lo por crimes cometidos durante manifestação

1 de julho de 2022

Por entender que não havia provas suficientes para responsabilizar criminalmente um líder comunitário por atos cometidos durante manifestação na BR-040, […]

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TRF4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão

STM: Processos da Justiça Militar da União começam a tramitar no e-Proc Nacional a partir desta sexta-feira

TJ/SC: corretor de imóveis é condenado por golpe em venda de terreno

TRT/SP autoriza pesquisa junto a empresas de cartão de crédito e instituições financeiras 100% digitais

TJ/MT: Lei que proibe motorista de ônibus de acumular função de cobrador é constitucional

TRT/MG: Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

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