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TRF3: Caixa deve devolver a jogador de futebol menor de idade R$ 5 mil depositados por equívoco em conta de desconhecido

11 de novembro de 2022

Recursos seriam para treinador, mas os valores foram transferidos para outro cidadão. A 1ª Vara-Gabinete dos Juizados Especiais Federais de […]

TJ/AC: Fisioterapeuta é condenado por cometer crime sexual

11 de novembro de 2022

O profissional da área de saúde foi acusado de se masturbar enquanto realizava procedimento. O crime sexual gerou consequências a […]

TJ/SC: Casal que perdeu 3 dias de férias por pane em carro alugado será indenizado por locadora

11 de novembro de 2022

Uma viagem interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de socorro […]

TJ/PB: Lei que cria Livro de Reclamações nos estabelecimentos comerciais é inconstitucional

11 de novembro de 2022

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 13.375/2017, do Município […]

TRT/GO: Responsabilidade civil do empregador deve ser comprovada em caso de acidente de trabalho

11 de novembro de 2022

Por falta de provas sobre a ocorrência de acidente de trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]

TJ/SC: Operadora indenizará família que teve celulares desativados sem motivo ou aviso prévio

11 de novembro de 2022

Uma operadora de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais a quatro membros de uma mesma família […]

TRT/RS: Empregado que desenvolveu depressão e ansiedade em função das condições de trabalho deverá receber indenização por danos morais

11 de novembro de 2022

Um supervisor de monitoramento patrimonial que trabalhava em uma cooperativa de crédito apresentou depressão moderada e ansiedade em decorrência de […]

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TJ/SC: Homem que perdeu testículo por erro médico será indenizado por dano moral e material

TJ/DFT: Companhia aérea Gol é condenada a indenizar por cancelamento indevido de passagem

TRT/MG: Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores

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