TRT/MG: Lojas Americanas são condenadas por revista constrangedora de trabalhador
9 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, […]
TRT/SP: Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
9 de fevereiro de 2023
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), […]
TJ/ES: Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão
9 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz. Um morador […]
TRT/GO mantém natureza salarial de comissões pagas a um vendedor
9 de fevereiro de 2023
Empresa deixa de comprovar regulamentação de prêmios pagos por atingimento de metas e deverá integrar as comissões na remuneração de […]
TJ/ES: Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus
9 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra. Uma usuária de transporte coletivo, que afirmou ter […]
TJ/SP: Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas à advogada em redes sociais
9 de fevereiro de 2023
Decisão da Justiça de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por […]
TJ/SC: Justiça condena delegado que comprou churrasqueira com verba de convênio de trânsito
9 de fevereiro de 2023
Por desvio de finalidade no uso de verbas públicas e consequente prejuízo ao erário, um delegado de polícia de Forquilhinha […]
TRT/GO reconhece casa emprestada para os pais de devedor como bem de família e determina a impenhorabilidade do imóvel
9 de fevereiro de 2023
Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento de penhora e indisponibilidade […]
TJ/SC: Pequeno produtor será indenizado por ter seu rebanho bovino sacrificado pelo Estado
9 de fevereiro de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/SP: Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios
9 de fevereiro de 2023
Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acolheu […]
2 de julho
2 de julho
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