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TJ/SC: Empresários são condenados por aplicar apelido jocoso em condutor após acidente de trânsito

17 de fevereiro de 2023

O juiz Rafael Osório Cassiano, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC, condenou dois empresários da cidade, em […]

TRT/SP: Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado

17 de fevereiro de 2023

A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais […]

TJ/DFT: Ex-parlamentar Laerte Rodrigues é condenado a indenizar homem agredido dentro do Congresso Nacional

17 de fevereiro de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, o ex-deputado […]

TJ/MA: UBER não pode ser responsabilizada por objetos esquecidos em corrida

17 de fevereiro de 2023

Uma plataforma (aplicativo) de transporte privado não pode ser responsabilizada se uma usuária esqueceu alguns objetos pessoais durante uma corrida. […]

TJ/ES: Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência

17 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Uma estudante de enfermagem ingressou com uma […]

TJ/SC: Clientes de supermercado difamados em vídeo postado na internet serão indenizados

17 de fevereiro de 2023

A proprietária de um supermercado no norte do Estado foi condenada em ação de danos morais a indenizar três clientes […]

TRT/MG: Indenização de R$ 150 mil a pais de trabalhador falecido após acidente com motosserra

17 de fevereiro de 2023

O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, titular da Vara do Trabalho de Paracatu-MG, condenou um empregador a pagar indenização por […]

TJ/ES: Operadora de viagens CVC é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva

17 de fevereiro de 2023

Os autores foram surpreendidos com a não existência da reserva para a viagem. O juiz da 1° Vara Cível de […]

STJ afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

16 de fevereiro de 2023

No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação […]

STJ: Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

16 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição […]

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