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STJ: Empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

23 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender […]

STJ: É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula ‘take or pay’

23 de fevereiro de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de […]

TRF1: Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

23 de fevereiro de 2023

Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não […]

TRF4: CEF não é responsável por PIX voluntário realizado por vítima de estelionato

23 de fevereiro de 2023

A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que […]

TRT/RS nega vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro, pleiteado após dissolução da união estável

23 de fevereiro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por […]

TJ/MG: Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo

23 de fevereiro de 2023

Profissional vai acompanhar rotina escolar de aluno com transtorno do espectro autista. A Justiça determinou que o Estado de Minas […]

TJ/MG: Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados

23 de fevereiro de 2023

Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Banco do Brasil indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

23 de fevereiro de 2023

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura

23 de fevereiro de 2023

Frasco de desodorante vazou e queimou mulher em Teófilo Otoni. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/GO determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum

23 de fevereiro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu pela competência da justiça comum para apreciar […]

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