STJ: É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula ‘take or pay’
23 de fevereiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de […]
TRF1: Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
23 de fevereiro de 2023
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não […]
TRF4: CEF não é responsável por PIX voluntário realizado por vítima de estelionato
23 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que […]
TRT/RS nega vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro, pleiteado após dissolução da união estável
23 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por […]
TJ/MG: Justiça determina que Estado contrate professor de apoio exclusivo
23 de fevereiro de 2023
Profissional vai acompanhar rotina escolar de aluno com transtorno do espectro autista. A Justiça determinou que o Estado de Minas […]
TJ/MG: Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
23 de fevereiro de 2023
Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Banco do Brasil indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
23 de fevereiro de 2023
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura
23 de fevereiro de 2023
Frasco de desodorante vazou e queimou mulher em Teófilo Otoni. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/GO determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum
23 de fevereiro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu pela competência da justiça comum para apreciar […]
TJ/MG: Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas
23 de fevereiro de 2023
Instituição se negou a autorizar aproveitamento de matérias. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
2 de julho
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