TRF4: Justiça Federal do RS suspende aplicação do reajuste do piso salarial para professores
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) […]
TJ/SP: Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa
27 de fevereiro de 2023
Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Ex-servidor volta a ser condenado, agora por improbidade, ao cobrar cirurgias pelo SUS
27 de fevereiro de 2023
Depois de ser condenado à prisão por cobrar pelas cirurgias que encaminhava para realização via Sistema Único de Saúde (SUS), […]
TJ/RJ: Cobrança de taxa de incêndio estipulada pelo Estado é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio em […]
TJ/TO: Ao rever a própria decisão, juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
27 de fevereiro de 2023
Ao reconsiderar a decisão que decretou a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica, o […]
TJ/ES: Justiça condena Município a indenizar morador que caiu em bueiro
27 de fevereiro de 2023
Segundo a sentença, o acidente teria sido causado devido ao péssimo estado de conservação da via pública. Um morador da […]
TJ/SC mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
27 de fevereiro de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização imposta a empresa de serviços de […]
TJ/PE: Lei que transforma vigilantes em guardas municipais é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da […]
TJ/SC aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPSC) contra dois homens acusados de maus-tratos […]
TJ/SC: Concessionária pagará R$ 800 mil para coletividade por causar poluição de rio
27 de fevereiro de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de água e esgoto ao pagamento […]
2 de julho
2 de julho
2 de julho
2 de julho
