Notícias – Página: 1811 – SEDEP

STJ: Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

8 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja […]

STJ vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

8 de março de 2023

Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal […]

TRF1: Veículo utilizado em transporte irregular de carvão oriundo de desmatamento não autorizado deve ficar sob a guarda do Ibama

8 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar a sentença e acatar o recurso do […]

TRF1: Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado

8 de março de 2023

Inconformada com a sentença que a condenou a pagar a quantia de R$ 205.758,55, além de correção monetária e juros, […]

TRF6 acolhe recurso de candidato contra nota em exame da OAB

8 de março de 2023

Em sessão realizada no dia 28 de fevereiro, a 3a Turma do TRF6 acolheu o recurso de um candidato que, […]

TRF4: Universidade Federal deve readmitir aluna de Doutorado que foi desligada sem processo administrativo prévio

8 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul […]

TRF4: Associação de apoio a pessoas com Síndrome de Down pode ser equiparada a ente público

8 de março de 2023

A Justiça Federal concedeu à Associação Amor pra Down, de Balneário Camboriú (SC), liminar que impede usa inscrição como inadimplente […]

TRF4: Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares

8 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que uma empresa de informática, sediada em Porto Alegre, deve pagar […]

TRF3: Caixa deve restituir sócia de empresa por saques realizados sem autorização

8 de março de 2023

Decisão da Justiça Federal em Santos/SP também estabeleceu indenização por danos morais. A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a […]

TRF3 reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física

8 de março de 2023

Para magistrados, instituição de Santos/SP comprovou qualidade filantrópica. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]

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