TJ/MG: Modelo tem pedido de liminar para suspender concurso de ‘miss’ rejeitado
20 de julho de 2022
Resultado contestado de concurso de miss não foi suspenso. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/PB: Estado deverá indenizar por divulgar imagem de homem como foragido
20 de julho de 2022
A decisão que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização a um homem, irmão de preso foragido, que […]
STJ restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia
19 de julho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao […]
STJ: É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
19 de julho de 2022
A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a […]
TRF4: Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
19 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade […]
TRF1: Sócia sem poder gerencial incluída como devedora solidária após a quebra de empresa é parte ilegítima no polo passivo da execução
19 de julho de 2022
Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a […]
TRF1: Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para fins de aposentadoria de servidor público federal pode ser convertida em pecúnia
19 de julho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
TJ/RS: Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
19 de julho de 2022
Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de […]
TRT/MT: Hospital deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectarem com covid
19 de julho de 2022
O Hospital e Maternidade São Mateus deve expedir Comunicados de Acidente do Trabalho (CAT) para os empregados que atuam na […]
Erro médico: TJ/AM aumenta indenização em caso de perda de visão de paciente
19 de julho de 2022
Colegiado analisou situação e jurisprudência em casos semelhantes. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento […]
22 de dezembro
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