TJ/MG: Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha especial
22 de julho de 2022
A menina tem epilepsia e precisa de atenção especial. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de […]
TJ/PB: Lei que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado é inconstitucional
22 de julho de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2019, do Município […]
TRT/MG: Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais
22 de julho de 2022
Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que […]
TJ/SC: Mulher que derrubou parede e janela de delegacia com socos é condenada
22 de julho de 2022
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos, […]
TJ/SC: Sem provas efetivas de erro médico, Justiça descarta indenização por danos morais
22 de julho de 2022
A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos […]
TJ/RN: Lei que exigia prévia autorização para exploração de serviço de transporte é inconstitucional
22 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos de uma lei de 2016 do […]
TJ/AC anula leis que aumentavam salário da gestão administrativa e de vereadores
22 de julho de 2022
Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações […]
TJ/PB: Município é condenado por uso indevido de nome de contribuinte
22 de julho de 2022
O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um […]
TJ/RN mantém prescrição de dívida bancária mas afasta danos morais
22 de julho de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração […]
TJ/SP: Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista
22 de julho de 2022
Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida […]
22 de dezembro
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