Notícias – Página: 1798 – SEDEP

STF: Exército não é competente para julgar crimes de militares ocorridos nas manifestações de 8/1

1 de março de 2023

Ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência da Corte para o caso não distingue civis ou militares. O ministro […]

STJ: Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade

1 de março de 2023

Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – […]

STJ admite processamento de pedido para que brasileiro envolvido na Operação Condor cumpra pena no Brasil

1 de março de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu o processamento do pedido do […]

STJ: Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo

1 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, […]

TST: Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

1 de março de 2023

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito sem necessidade de formalização com a instituição financeira

1 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da Caixa Econômica Federal (Caixa) para […]

TRF4: Demora no repasse de verbas do SUS leva Justiça a conceder assistência judiciária gratuita à hospital

1 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu assistência judiciária gratuita (AJG) ao Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre, […]

TRF4: Correios não pagarão multa do Procon por correspondência sem garantia que não foi entregue

1 de março de 2023

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu suspender uma cobrança do município de Chapecó (SC), referente a uma […]

TJ/RO: Seguradora Zurich S/A se nega a pagar apólice de seguro, agora foi obrigada pagar e indenizar família

1 de março de 2023

Sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO determinou, em ação de cobrança, que a empresa […]

TJ/RJ: Grupo Americanas terão que pagar de imediato credores trabalhistas e enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte

1 de março de 2023

O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, deferiu a proposta apresentada pela Administração Judicial Preserva-Ação […]

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