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TRT/GO: Empresa não comprova extinção do estabelecimento devido à pandemia e pagará verbas trabalhistas a empregado

13 de março de 2023

Por falta de provas sobre o motivo de força maior que teria afetado a empresa durante a pandemia da covid-19, […]

TRT/RN bloqueia parte do bolsa família de sócia de empresa devedora

13 de março de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o bloqueio de 30% do Auxílio Brasil […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica

13 de março de 2023

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu parcialmente o pedido para que uma paciente pudesse dar continuidade ao […]

TJ/SC considera multa de R$ 7 mil compatível para rede que possui quase duzentas lojas no país

13 de março de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz […]

TJ/AM: Estado é obrigado a respeitar ordem hierárquica e de antiguidade no quadro de oficiais

13 de março de 2023

Estado não observou ordem de classificação final em curso de formação para fins de promoção, conforme previsto em lei. As […]

TRT/SP: Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

13 de março de 2023

A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a […]

TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto

13 de março de 2023

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a uma mãe que perdeu o filho após o parto. De acordo […]

TJ/MG: Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada

13 de março de 2023

Paciente foi induzida a adquirir cartão de crédito com cobrança de anuidade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP: Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão

13 de março de 2023

Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista

13 de março de 2023

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito a uma mãe, técnica de enfermagem da Empresa Brasileira […]

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