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STF anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha

16 de março de 2023

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro […]

STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJ/MT na saúde de Cuiabá

16 de março de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido […]

STJ: Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais

16 de março de 2023

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar […]

STJ: Plano São Francisco Saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

16 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis […]

TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual

16 de março de 2023

Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos […]

TRF1: É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente

16 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 7ª Turma, manteve a sentença que reconheceu ser nulo um processo […]

TRF1: Desclassificação de rádio comunitária em processo seletivo por ausência de CEP de manifestantes é desproporcional e arbitrária

16 de março de 2023

É desproporcional desclassificar um concorrente à concessão de serviço de radiodifusão por ausência de indicação do Código de Endereçamento Postal […]

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