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STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo

22 de março de 2023

A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que […]

STJ nega pedido de Robinho para que Itália apresente tradução integral do processo

22 de março de 2023

Em sua primeira decisão como relator do pedido de homologação da sentença que condenou o jogador Robinho a nove anos […]

STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado

22 de março de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações […]

TRF1: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário

22 de março de 2023

Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma contribuinte tem direito à […]

TRF4: Em disputa por marcas, Justiça decide que Brazil Beer Challenge não se confunde com Copa Cerveja Brasil

22 de março de 2023

A Justiça Federal negou o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil Beer Challenge”, de identificação de […]

TRF3 condena falsa advogada por estelionato previdenciário

22 de março de 2023

Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro. […]

TRT/MG: Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho

22 de março de 2023

“Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso”, disse o dono do restaurante de BH, condenado a pagar R$ […]

TJ/SP: Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

22 de março de 2023

Decisão da 11ª Vara Cível da Comarca. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um clube de futebol […]

TJ/ES: Estudante arremessado para fora de transporte escolar deve ser indenizado

22 de março de 2023

A porta lateral do veículo teria desprendido e caído na rodovia, ocasionando a situação. Um menor, representado por sua genitora, […]

TJ/SC: Mesmo sem morder ninguém, Rottweiler solto em pátio de hospital traz prejuízo ao tutor

22 de março de 2023

Um morador de Rio Negrinho/SC, na região norte do Estado, foi condenado por contravenção penal consistente em não adotar a […]

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