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Programa, que permite acesso a dados pessoais de clientes, é usado para bloquear telefones em caso de não pagamento de […]

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a […]

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.  A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial […]

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo […]

Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]