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TJ/MA: Justiça condena Facebook a indenizar oito milhões de brasileiros por vazamento de dados

24 de março de 2023

Sentença também condena a empresa em danos morais coletivos no valor de R$ 72 milhões. Uma sentença proferida nesta quinta-feira […]

TJ/SP: Condomínio expulsa morador por reiterada conduta antissocial, sob pena de remoção forçada

24 de março de 2023

Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de […]

TRT/MG: Trabalhadora do Carrefour garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro

24 de março de 2023

A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de […]

TJ/RN: Estudante do ensino fundamental pode participar de exames supletivos

24 de março de 2023

Estudante do ensino fundamental da cidade de Várzea/RN, na Região Agreste potiguar, conquistou, por via judicial, o direito de realizar […]

TJ/RS: Sem consenso entre pais separados, decisão judicial mantém criança em escola pública

24 de março de 2023

Os magistrados que integram a 7ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um pai que pedia […]

TJ/PB: Detran é condenado por trapalhada em documento de moto

24 de março de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca […]

TJ/RJ: Americanas – Relatório dos administradores judiciais aponta responsabilidade conjunta da diretoria da companhia e bancos

24 de março de 2023

Os administradores Bruno Rezende, Sergio Zveiter, agora com a atuação do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, apresentaram ao juízo da […]

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TJ/RN: Seguradora deve pagar indenização por realizar descontos indevidos em conta bancária

STF: Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional

STJ: Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

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