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TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional

30 de setembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição […]

TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica

30 de setembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto […]

TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso

30 de setembro de 2022

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento […]

TRF4: Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel

30 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a […]

TRF4 condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo

30 de setembro de 2022

A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. […]

TRF4: Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição

30 de setembro de 2022

A intenção de concorrer à vaga de concurso reservada para cotas deve ser manifestada na inscrição, não podendo o candidato, […]

TRF4: Justiça Federal nega pedido para extensão do limite de idade para manutenção do salário família

30 de setembro de 2022

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado […]

TRF3: Mulher é condenada por receber benefício assistencial de homem falecido

30 de setembro de 2022

Saques foram realizados por mais de um ano após o falecimento do beneficiário. O juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro […]

TSE: Programa “Pingos nos is” da Jovem Pam deverá exibir texto desmentindo a existência de conluio entre a Justiça Eleitoral e o candidato Lula por 48 dias

30 de setembro de 2022

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou parcialmente o pedido de direito de resposta da campanha de Luiz Inácio […]

TJ/MA: Serviço de caráter permanente requer concurso público prévio

30 de setembro de 2022

Órgão Especial aprovou súmula com tese que considera inconstitucional lei municipal que autoriza contratação de pessoal permanente sem concurso público. […]

TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional

TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica

TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso

TRF4: Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel

TRF4 condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo

TRF4: Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição

TRF4: Justiça Federal nega pedido para extensão do limite de idade para manutenção do salário família

TRF3: Mulher é condenada por receber benefício assistencial de homem falecido

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