TRF1: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
19 de janeiro de 2023
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida […]
TRF1: Vara Federal de competência comum deve julgar ação em que servidor pede autorização de permanência no teletrabalho
19 de janeiro de 2023
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 4ª Vara da Seção Judiciária da […]
TRF1: Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação sobre representação sindical
19 de janeiro de 2023
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal […]
TRF1: Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação
19 de janeiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um […]
TRF3: Verba do BNDES para finalidade diversa à contratada configura crime
19 de janeiro de 2023
Uso indevido atenta contra o Sistema Financeiro Nacional. A juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de […]
TRT/SP: Prescrição intercorrente só pode ser declarada se as partes forem intimadas a cumprir atos de execução
19 de janeiro de 2023
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de companhia da área de hotelaria que pretendia o reconhecimento […]
TRT/GO mantém dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais
19 de janeiro de 2023
A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo […]
TRT/SP condena empresa que não promoveu ambiente acessível à empregada com deficiência
19 de janeiro de 2023
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de 1º grau […]
TJ/AC: Consumidor deve pagar valor estabelecido pela revisão de faturamento da conta de energia
19 de janeiro de 2023
Durante o trâmite do processo foi confirmada a ocorrência de ligação ilegal da eletricidade, logo a cobrança foi proporcional ao […]
TRT/RS: Juiz utiliza-se de aplicativo de mapas para negar vínculo de emprego entre um vendedor e uma empresa de hortifrutigranjeiros
19 de janeiro de 2023
O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, utilizou a linha do tempo de um […]
4 de maio
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